Diante da relevância dos incentivos fiscais para alguns setores econômicos e empresas, entendemos como imprescindível uma avaliação minuciosa para identificação qualitativa e quantitativa dos riscos, passivos e responsabilidades oriundos dos benefícios fiscais detidos pela empresa que seja objeto de compra e venda, com a finalidade de suportar a melhor estratégia de estruturação da transação.
As principais etapas em processos dessa natureza são:

• Análise técnica do processo de obtenção do benefício fiscal e do arcabouço legislativo para a concessão do incentivo (Leis, decretos, normas, portarias e resoluções que suportam a concessão do benefício especifico à empresa);
• Cumprimento das contrapartidas estabelecidas entre a Administração Pública e a empresa, desde o início da fruição desses incentivos, até os dias atuais;
• Atendimento das obrigações principais e acessórias relacionadas a fruição do incentivo fiscal.

Além da identificação de potenciais riscos e passivos oriundos de transações dessa natureza, é natural a identificação de oportunidades de melhorias dos incentivos fiscais em fruição e de novas oportunidades de redução da carga tributária.